Adequação das obras da Província dos Jesuítas do Brasil à LGPD


Em 1 de agosto, entraram em vigor as sanções referentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a Província dos Jesuítas do Brasil, reconhecendo a importância da adequação às novas diretrizes, organizou algumas normas a serem seguidas por suas obras para coleta e tratamento de dados pessoais, que servem para proteger a liberdade e a privacidade de cada usuário.

A jornada da Província em relação à LGPD começou em agosto de 2019, durante o encontro de diretores administrativos em São Paulo (SP). Em dezembro daquele ano, foi criado um grupo de trabalho (GT) para preparar as adequações à nova legislação. Já em setembro de 2020, foram nomeados representantes em cada unidade da Rede Jesuíta de Educação Básica (RJE), agora chamados de Agentes de Proteção de Dados.

Todos os colégios puderam contar com apresentações da Lei e do programa de adequação, e, a partir daí, iniciou-se o trabalho, ainda não encerrado, de sensibilização das equipes. A atual rotina descrita por Thomas Low, coordenador do Escritório de Segurança da Informação (ESIRC) da Associação Antônio Vieira (ASAV) e coordenador do GT, inclui reuniões mensais para discutir orientações sobre as mudanças nos contratos de trabalho, de serviços educacionais, de negócios com terceiros, além da adequação de sites e disponibilização de política de privacidade e do processo de admissão e seleção de colaboradores, alunos e bolsas. Diversas ações são realizadas com as diferentes unidades, sempre gerando recomendações. “Queremos que a experiência passe a ser mais de ‘troca’ com as unidades e entre elas”, afirmou Low.

Vários documentos foram criados neste período, como cláusulas modelo para adequação de contratos e o , desenvolvido por colaboradores da Província que, com suas experiências profissionais e vivências diversificadas, dedicaram-se a transformar um tema complexo em orientações simplificadas. Algumas ações pontuais para outras frentes, como apresentações para a Universidade do Vale do Rio do Sinos (UNISINOS), para a Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), e atividades com as Edições Loyola e Fé e Alegria, também contribuíram para promover o tema.

O Colégio Anchieta (RS) faz parte do projeto-piloto de implementação dos trabalhos.  Sidonia Martello, coordenadora do setor de atendimento e relacionamento, contou um pouco sobre a experiência: “O propósito é avaliar, em condições reais, a possibilidade de implantar uma solução, otimizando a efetividade do trabalho e dos investimentos. É uma oportunidade que cria um ambiente de aprendizado para os integrantes do GT, pois há muita discussão para se apropriar do conteúdo da Lei e, também, dos processos da instituição, bem como, avaliar a necessidade da coleta de cada dado e encontrar uma justificativa legal para esta ação. E, o que é muito importante, a partir deste aprendizado, o grupo aprovou uma metodologia de trabalho que pode, então, ser aplicada para as demais unidades da rede”.

Sobre os desafios, Sidonia afirmou que a construção da solução exige uma maior disponibilidade de tempo para a discussão e reflexão GT, do corpo diretivo, dos usuários-chave e de todos os colaboradores. Segundo ela, “a discussão proporciona que se revejam processos e práticas, que saiamos do ‘modo automático’; que usemos a nossa inteligência e capacidade para adequar as rotinas com o cuidado que a LGPD requer”.

Alinhado com o planejamento da Província, o Colégio Antônio Vieira (BA), por meio do trabalho de Nadiane Rocha de Souza, agente de dados, está seguindo um roteiro de que envolve a capacitação para docentes e não-docentes por meio de webinars para sensibilização de comportamento seguro, a disponibilização da Política de Privacidade no site, a leitura e a implantação do Guia de Adequação de Websites, além de adequações de contratos, processos de captação, admissão e seleção de bolsas CEBAS.

A mobilização está intensa entre as obras da Companhia, até porque as penalidades para as instituições que não cumprem a lei variam de advertência a multa de até 50 milhões. “O ponto é que, assim como outros casos de conformidade, a entidade civil como um todo, e não a obra isoladamente, é penalizada. A responsabilidade acaba sendo compartilhada”, afirmou Low sobre a necessidade do trabalho em rede.  Ele conclui: “essa caminhada tem começo, mas não tem fim. Precisamos não só nos adequar, mas nos mantermos vigilantes. É preciso monitorar permanentemente se estamos adequados e fazer um processo de melhoria contínua”.