Unicap e TCE-PE firmam convênio para ações de Direitos Humanos

O termo prevê o desenvolvimento de projetos em parceria ao longo dos próximos quatro anos

A Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e a Escola de Contas Públicas Professor Barreto de Guimarães (ECPBG) firmaram, no início do mês, um acordo de cooperação técnica e científica, que tem como objetivo desenvolver ações conjuntas na área de divulgação, pesquisa e capacitação em políticas públicas de Direitos Humanos.

O acordo prevê o desenvolvimento de projetos em parceria ao longo dos próximos quatro anos. A assinatura do convênio se deu por meio de videoconferência, presidida pelo reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, e pelo presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, com a participação do diretor da Escola de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal, do coordenador dos setores de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais da Unesco, Fábio Eon, do coordenador da Cátedra Unesco/Unicap, Manoel Moraes, da diretora da do Centro de Ciências Jurídicas da Unicap (CCJ), Karina Nogueira, e do coordenador do curso de Direito da Unicap, Stefano Toscano.

Ao longo da sessão, as autoridades fizeram questão de citar os princípios de Dom Helder Câmara, ex-arcebispo de Olinda e Recife e Doutor Honoris Causa da Unicap.

“Nós temos que conquistar pelo amor o direito de dizer a verdade. Isso é o que dizia Dom Helder. Por meio do amor, da empatia, da descoberta dentro de si do cidadão, nós conseguimos conquistar o direito de dizer a verdade. É o único caminho que a gente encontra para fazer com que as nossas instituições governamentais da área de controle possam justificar a sua existência. Não podemos fazer isso sem o conhecimento da academia”, destacou o presidente do TCE.

A ligação entre o poder público, o mercado e a academia também foi enfatizada pelo padre Pedro Rubens. De acordo com ele, isso faz parte da pedagogia jesuíta que estimula a relação entre teoria e prática. “É uma satisfação muito grande esse convênio que nos ajuda a aproximar nossas agendas e, melhor ainda, quando ela vai na linha de uma cidadania que vai incluir os mais vulneráveis”.

A questão dos direitos humanos presente na iniciativa foi reforçada pelo diretor da ECPBG. “Vemos os Direitos Humanos como instrumento de combate à desigualdade social, o que passa pelas políticas públicas instituídas por órgãos de controle”, ressaltou Valdecir Fernandes.

A primeira ação conjunta programada para o convênio será um seminário sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos dias 13 e 14 de outubro, que reunirá representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Governo do Estado, e entidades e conselhos estadual e municipais que tratam da questão da criança e do adolescente na Semana da criança. 

O convênio prevê ainda a capacitação de servidores e de membros do TCE em temas relacionados a área de Direitos Humanos; ações de fortalecimento do Controle Social, especialmente os Conselhos de defesa de crianças de adolescentes; programas em direitos humanos, econômicos sociais, culturais e ambientais para técnicos do TCE e seus usuários; projetos de extensão; além de disponibilizar documentos, pesquisas e informações do Programa Unitwin – University Education Twinning and Networking Scheme – uma  rede de parcerias entre universidades.

* Texto com informações do portal da Unicap